Políticas de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE WEB (SITE E APLICATIVO)

 

S.M. RIBEIRO MARTINS GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, adiante designada por SMR pessoa jurídica de direito privado, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Costa Aguiar, n° 1375, inscrita na CNPJ/MF sob o nº 25.043.570/0001-90, utiliza-se do presente para regular, de forma simples, objetiva, transparente, quais dados e informações dos usuários serão obtidos e como serão tratados sempre que houver utilização dos sites e serviços (páginas na internet, aplicativos e outros similares).

Base Legal: O tratamento de dados é autorizado pela Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção da pessoa humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

 

  1. Definições:

WEBSITE da SMR: todas as páginas da SMR acessíveis por meio do endereço www.smrfund.com, incluindo as páginas de pesquisa e contato.

Apps Mobile: aplicativos da SMR para dispositivos móveis (existentes ou que venham a existir).

Usuário: todo cidadão que acessa páginas com conteúdo de acesso público ou das áreas restritas, mediante cadastro ou não.

Cookies: pequenos arquivos utilizados pelos sites para memorizar preferências do usuário.

 

  1. Objetivo:

Esta Política de Privacidade aplica-se ao website, eventual aplicativo, e-mail’s e outros semelhantes, e tem como objetivo dar conhecimento aos seus visitantes, usuários e clientes que sejam titulares de dados pessoais (pessoa singular identificada ou identificável) dos tratamentos de dados que são efetuados e os princípios e deveres que observamos no que respeita à proteção de dados pessoais, visando garantir a qualidade, integridade, confidencialidade e privacidade da informação fornecida pelas pessoas acima descritas.

A SMR está empenhada em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação com seus usuários. Assim, ao ler e concordar com a política de privacidade da SMR, você declara seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você, quando necessários à prestação de nossos serviços, bem como utilizá-los nas condições estipuladas na presente.

 

  1. Privacidade e Segurança:

A SMR é a responsável pelo presente website e/ou aplicativo e se compromete a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos (qualquer informação relativa a uma pessoa física, singularmente identificada ou identificável), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, dispondo de sistemas de segurança e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detectar eventuais desvios de informação.

 

  1. Coleta de Dados Pessoais:

A  SMR respeita o seu direito à privacidade pelo que o website e/ou aplicativo podem ser visitados sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal por não fazer uma recolha automatizada de dados pessoais.

A eventual coleta de dados pessoais no website e/ou aplicativo poderá será efetuada através do formulário de pedido de contato/informações, subscrição de “newsletters” promocionais e recrutamento.

A SMR é a única responsável pela coleta e tratamento dos dados pessoais efetuada através do website e/ou aplicativo, sendo os dados pessoais recolhidos essenciais para assegurar a identidade da pessoa a ser contatada pela SMR e estritamente necessários para as finalidades descritas, ficando, pois a SMR como agente de tratamento dos dados.

Os dados fornecidos serão tratados com garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislação que seja aplicável.

Se a SMR pretender utilizar os dados que lhe foram fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual recebeu autorização, solicitará autorização para essa utilização específica.

Ao utilizar os nossos serviços, você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários, tais como:

INFORMAÇÕES QUE VOCÊ OFERECE: Coletamos os dados fornecidos pelo usuário no ao realizar seu cadastro, tais como nome, sobrenome, endereço, e-mail, telefone, documentos pessoais (a depender do caso) informações de pagamento, tais como boletos, dados bancários, pix, CPF, além de dados indispensáveis para faturamento, emissão de Notas Fiscais ou Recibos, cartões de crédito débito ou outro meio inidôneo, endereço de IP, bem como qualquer outra informação de contato on-line ou número de telefone, foto e demais informações requeridas no cadastro ou vinculados às mídias utilizada para logar no site.

COMUNICAÇÃO: A SMR pode vir a registrar e gravar os dados fornecidos em toda a comunicação realizada pelo usuário do site e sua equipe, ou mesmo atendimento eletrônico feito por robôs ou sistema, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.

ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail) Ao logar no site, plataforma, aplicativo, ou qualquer outro canal da SMR, será coletado o seu e-mail para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualização da plataforma, promoções e gerenciamento de sua conta.

COOKIES. A SMR registra dados de sua visita ao site, no site, plataforma, aplicativo, ou qualquer outro canal da SMR através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo seu endereço IPe o nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego on-line, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação.

 

  1. Finalidades: Utilização destas Informações:

As informações coletadas pela SMR têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento das páginas ao usuário, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos aos usuários.

FORNECER, MELHORAR E DESENVOLVER OS SERVIÇOS DA SMR. A SMR utiliza cookies e tecnologias semelhantes para fornecer e apoiar nossos serviços, através da personalização do conteúdo compartilhado, para garantir que este seja relevante e atenda a expectativa dos nossos clientes e usuários.

CONSTRUÇÃO DE CONTEÚDO: Todo conteúdo compartilhado, ou divulgado, seja através de comentários, dicas ou sugestões de melhorias compõem o banco de dados da plataforma viabilizando a melhoria e conhecimento do produto pelos demais usuários, bem como para fins publicitários, envio de informações de marcas, produtos, serviços, e divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para realização de pesquisa de satisfação.

PARA REORGANIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO OPERACIONAL E GERENCIAMENTO DA PLATAFORMA. Os dados coletados pela SMR serão utilizados na avaliação de eventuais negociações para a venda da plataforma a terceiros; eventual reorganização interna, como a transferência de dados a terceiros como parte de um processo de due diligence, e ainda com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da SMR, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

OBRIGAÇÕES LEGAIS. Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com terceiros para cumprir exigências legais, fiscais, regulatórios, solução de questões judiciais ou extrajudiciais, bem como órgãos reguladores, agências governamentais, contabilidade, órgãos públicos no geral.

MONITORAMENTO DE USO. Utilizamos seus dados para monitorar atividades e transações com a finalidade de garantir a qualidade do serviço, o atendimento a legislação, o cumprimento de procedimentos e para combater fraudes.

 

  1. Direitos do Titular dos Dados:

Ao Titular dos dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:

DIREITO DE ACESSO: direito de obter da SMR - GESTÃO E REESTRUTURAÇÃO a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de acessar seus dados pessoais e a informações tais como (i) as finalidades do tratamento dos dados; (ii) as categorias dos dados pessoais em questão; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; (iv) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO: direito de obter da SMR retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.

DIREITO DE OPOSIÇÃO: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela SMR ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS: direito de obter da SMR o apagamento dos seus dados pessoais, se (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; ou se (ii) retirar o consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; ou se (iii) não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; ou se (iv) exercendo o direito de oposição a tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento; ou se (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou se (vi) os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

DIREITO À PORTABILIDADE: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento se: (a) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato celebrado entre o titular dos dados e a responsável do tratamento, e se (b) o tratamento for realizado por meios automatizados, sempre que tal seja tecnicamente possível.

DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: direito de obter da SMR a limitação do tratamento, se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; ou se (ii) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou se (iii) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou se (iv) tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

DIREITO ANONIMIZAÇÃO: que é o manter como anônimo os dados do usuário perante terceiros não autorizados.

 

  1. Forma de exercício dos direitos do Titular dos Dados:

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contatando a SMR, preferencialmente, através do link www.smrfund.com ou e-mail  contato@smrfund.com fazendo constar no assunto “Dados pessoais” identificando no assunto o Direito que visa exercer. O Titular dos Dados tem ainda o direito de reclamar junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

 

  1. Conservação dos dados recolhidos:

Os dados pessoais recolhidos no website ou aplicativo serão conservados pelo período de tempo estritamente necessário para a finalidade que determina a sua utilização, podendo a SMR conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interações de que resulte a celebração de um contrato entre o titular dos dados e a SMR, ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

A SMR armazenará as informações coletadas em seu website ou aplicativo em servidores próprios ou por ela contratados.

A SMR utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em seu website ou aplicativo. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016.

Destaca-se, todavia, que nenhum website ou aplicativo é totalmente seguro e a SMR não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam neste meio não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida e/ou ilícita. Por esse motivo, nós incentivamos aos usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, manter em suas máquinas como confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

 

  1. Compartilhamento de informação com terceiros:

O website ou aplicativo, por padrão, não partilha dados pessoais com terceiros estranhos aos negócios realizados pela SMR, salvo as exceções legais e previstas na presente política de privacidade.

Caso o visitante, utilizador ou cliente realizar alguma operação que importe a partilha dos seus dados com terceiros, será disso devidamente informado, sendo igualmente informado da identidade dos terceiros destinatários e da finalidade do tratamento dos dados partilhados.

Em caso de partilha de dados pessoais nos termos descritos, os dados apenas serão comunicados caso o visitante tenha dado o seu consentimento, nomeadamente através da confirmação de acesso a determinada operação que implica a partilha de dados, depois de ter sido disso informado ou caso a partilha seja necessária para cumprimento de obrigações contratuais e/ou legais.

Os colaboradores da SMR que usarem indevidamente essas informações estarão sujeitos às penalidades legais cabíveis.

 

A SMR não faz uso comercial das informações coletadas. O compartilhamento ou transferência de dados pessoais a terceiros será precedido de autorização judicial ou expressa previsão legal.

 

  1. Menoridade:

Nenhuma informação pode ser submetida através deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.

 

  1. Desabilitação de cookies

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

 

  1. Alterações à Política de Privacidade:

A SMR - GESTÃO E REESTRUTURAÇÃO, reserva-se no direito de alterar a sua política de privacidade para adaptá-la a mudanças legislativas ou jurisprudenciais, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento. Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível no website e será válida a partir da sua publicação, cabendo aos usuários ficarem atentos às mudanças. Sugestões, dúvidas ou reclamações podem ser encaminhadas para a SMR.

 

  1. Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo-SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Atualizado em 14 de Junho de 2021.